Por Marcos Vogado / 9 de outubro de 2024
O certificado digital é usado em assinaturas de documentos de forma digital e permite o acesso a sistemas eletrônicos restritos, principalmente de órgãos públicos na internet, exemplo:
* Receita Federal do Brasil, por meio do Portal e-CAC, dentre outros acessos;
* Perante o site www.gov.br e os demais com terminação .br.
* Junto ao INSS e nas juntas comerciais, dos estados e do distrito federal, assim como em órgãos e procedimentos que a cada dia, são mais implementados.
Vale ressaltar que os certificados digitais são ferramentas indispensáveis para a digitalização de processos diversos. Pois a segurança é um dos gargalos para quem compra e negocia na internet. Para que pessoas físicas; pessoas jurídicas; empresas e consumidores possam fazer transações das mais diversas por meio eletrônico, é preciso desenvolver e aprimorar os mecanismos de segurança. Sistemas estes de segurança em que é preciso envolver O USUÁRIO FINAL, seja pessoa física ou jurídica, juntamente com processos físicos envolvendo protocolos de segurança, câmeras de filmagem, alarmes, sistemas de refrigeração adequados, monitoramento de pessoal especializado, afim de manter em constante evolução estes processos conjugados de segurança.
Isto posto, vemos que os certificados digitais são detentores de um papel fundamental na ampliação da oferta de serviços no ambiente virtual. Conforme aumenta a quantidade de certificados digitais emitidos e, portanto, o número de pessoas que podem utilizá-los, mais serviços tendem a ser disponibilizados, envolvendo para tanto, cada vez mais, carreiras e profissões, antes não alcançadas. Sendo que isso significa que, em um curto espaço de tempo, poderemos economizar cada vem tempo e recursos utilizados como DIMINUIÇÃO DE USO DE PAPEIS e despesas com TRANSPORTES para levar e buscar tais documentos ou mesmo colher assinatura. Consequentemente executando um número crescente de tarefas sem precisar se deslocar.
O CERTIFICADO DIGITAL também comprova a identidade em sistemas virtuais integrados para realizar atividades profissionais de várias categorias. Veja abaixo algumas utilizações.
A = ASSINATURA DE DOCUMENTOS DIGITAIS;
Estes documentos eletrônicos assinados com certificado digital validade idêntica aos documentos em papel assinados com firma reconhecida, o que proporciona:
Economia de papel; tinta; máquinas; manutenções de sistemas e máquinas e mão de obra.
Praticidade, comodidade, permitindo assinar documentos em qualquer lugar, a qualquer momento e ainda dispensa todo o dispendioso custo que é o reconhecimento de firma em cartório.
B = ACESSO DE SISTEMAS COM DADOS RESTRITOS
Atualmente contamos com vários sistemas de informações confidenciais envolvendo órgãos governamentais dentre outras empresas e processos, que só podem ser acessados para enviar e receber informações ou alterar informações, dados com a confirmação da identidade. Nestes casos, elencaremos as principais vantagens.
A segurança * utiliza se de chaves criptográficas que são praticamente invioláveis para confirmar identidade;
A comodidade * dispensa a necessidade de comparecer presencialmente, sendo processadas a distância por meios eletrônicos;
A agilidade * permite alterar informações de forma rápida com o intuito de evitar processos morosos e burocráticos.
C = TRABALHOS EM SISTEMAS VIRTUAIS
Empresas e profissionais de várias áreas e categorias podem comprovar a identidade para acessar informações e realizar diversas atividades à distância em sistemas virtuais integrados usando certificados digitais específicos.
Exemplos:
a e-cac – RECEITA FEDERAL DO BRASIL – em consultas ou entradas em vários processos;
b Portal do Empreendedor – Dando entrada em processos de aberturas de empresas, alterações ou baixas;
c e-Saúde – Para profissionais da área de saúde, assinando prontuários, prescrevendo medicamentos e outros serviços;
d e-Jurídico para advogados acessarem remotamente processos e assinarem petições e procurações; e
e o e-Contador para contadores assinarem documentos e enviarem informações para órgãos públicos.
O trabalho com sistemas virtuais também tem benefícios com o uso do certificado digital, que são:
A segurança — comprova a identidade para acessar pela internet sistemas com dados confidenciais;
B agilidade — desburocratiza processos relativos ao setor;
C comodidade — dispensa a necessidade de comparecer presencialmente;
D economia de insumos — evita o uso de papel e de tinta para a impressão.
Quase todas as empresas e empresários precisam ter certificado digital para se realizar serviços junto a órgãos governamentais. Mesmo quando se trada de funcionário do serviço público, algumas atividades só podem ser feitas com o uso desse meio de certificação como atendentes dos DETRAN em todo território nacional.
A cada dia que se passa, até mesmo para empresas COMO MEI que têm até um empregado, há várias situações que obriga o empresário (e empresa) a possuir um certificado digital onde pode substituir documentos em papel e assinatura de próprio punho, desburocratizando e agilizando processos de forma segura.
USO NA EMPRESA
Para que você tenha uma ideia mais clara das aplicações dos certificados digitais nas empresas, relacionamos algumas das atividades possíveis. São elas:
- utilização do eSocial — sistema criado pelo Governo para unificar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), da declaração do Imposto de Renda retido na fonte (DIRF), do Sistema de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (SEFIP) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- emissão de nota fiscal eletrônica — o certificado digital é necessário para emitir nota fiscal eletrônica, exceto para a empresa que pode utilizar nota fiscal avulsa eletrônica (NFA—e), de acordo com a legislação vigente em cada estado e cidade;
- utilização do e-CAC — possibilita usar os serviços disponíveis no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal;
- realização de outros compromissos fiscais — por exemplo, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);
- autenticação de site e comércio eletrônico — um certificado SSL (Secure Sockets Layer) permite estabelecer comunicação criptografada segura entre um programa usado por alguém para navegar na internet e um site. O tipo DV é para sites que não captam dados sensíveis do usuário. O tipo OV é para empresas e lojas virtuais de pequeno porte que captam dados sensíveis dos usuários. Já o tipo EV é para empresas e lojas virtuais de grande porte que captam dados sensíveis do usuário.
USO POR PROFISSIONAIS LIBERAIS
Profissionais liberais também podem usar o certificado digital. Eles utilizam versões específicas para cada profissão. Como as descritas abaixo.
2.1. Certificado digital para profissional de saúde
Esse certificado permite assinar digitalmente prescrições médicas ou atestados gerados no computador (conforme estabelecido na portaria nº 467 do Ministério da Saúde, de 20 de março de 2020, que regulamenta a telemedicina), além de assinar prontuários e laudos eletrônicos em hospitais ou clínicas que adotam o prontuário eletrônico do paciente (PEP).
A área da saúde abrange 14 categorias profissionais, como médicos, assistentes sociais, biólogos, terapeutas ocupacionais e veterinários, que podem se beneficiar do certificado digital.
2.2. Certificado digital para advogado
O certificado para advogados possibilita que o profissional inscrito na OAB possa assinar, por exemplo, petições, pareceres, procurações e contratos, além de acessar processos remotamente e comunicar-se com a Receita Federal — inclusive para envio e acompanhamento de declaração de Imposto de Renda.
2.3. Certificado digital para contador
Com o seu certificado profissional, os contadores podem enviar com segurança informações para órgãos públicos. Elas são necessárias para o gerenciamento de todas as atividades contábeis, trabalhistas, econômicas, patrimoniais e tributárias de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas.
Quando um contador faz a declaração de Imposto de Renda de um cliente, por exemplo, ele preenche um campo com seu nome, indicando o responsável pela declaração, e precisa assiná-la eletronicamente, para comprovar sua identidade.
3. Uso para pessoas físicas
Pessoas físicas também usam o certificado digital em várias atividades. Na maioria dos casos elas não são obrigatórias, mas poupam tempo e recursos, além de aumentar a segurança. Alguns exemplos são:
- certificado digital para assinatura digital de documentos — faz com que a assinatura tenha validade jurídica, tornando desnecessário imprimir documentos e reconhecer firma em cartório;
- certificado digital para utilização de sistemas do Governo na internet — permite acessar e utilizar sistemas da administração pública na internet com mais segurança, como o e-Social pelo empregador doméstico e os serviços da Receita Federal do Brasil.